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Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – Animais exóticos e silvestres são tema de audiência pública em Minas Gerais

on abril 17 | em Fauna na Mídia, FIQUE POR DENTRO | by | with No Comments

Reunião integra série de encontros da Comissão de Meio Ambiente da ALMG para debater direitos dos animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (22/4/14), às 10 horas, no Auditório, mais uma reunião para debater a questão dos animais no Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), terá, desta vez, a finalidade tratar de questões relativas a animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição.

De acordo com o parlamentar, a exemplo das outras audiências, o tema será polêmico, mas o debate proveitoso. Célio Moreira explica que Minas Gerais é rota de tráfico de animais que vêm tanto do Pantanal com destino a Rio e São Paulo, quanto da Bahia. “O tráfico interno também é muito significativo. A situação é triste. Não é apenas cruel tirar o animal de seu habitat, mas também o que acontece a eles. Dados indicam que de cada dez animais apreendidos pela polícia no tráfico, apenas um volta à natureza”, lamentou.

Outro lado perverso desta situação, ainda segundo o deputado, é que gangues enriquecem a custa deste negócio e as penas aplicadas não desestimulam, sendo, geralmente, revertidas em cestas básicas. “A exposição de animais também é outro ponto polêmico, em que a determinação da lei esbarra em sentimentos e interesses também financeiros”, disse.

“O que fica de resto nesta discussão é a redução drástica de nossa fauna e o enriquecimento de alguns grupos. Precisamos de mais fiscalização e a aplicação das leis com maior rigidez. Meu papel, no entanto, é de mediar esta discussão com foco na elaboração da legislação mineira de proteção aos animais. Meu desejo é que esta audiência avance para mudanças que alterem o contexto atual em Minas e no País”, concluiu.

Convidados
Foram chamados para a reunião:

–  o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques;
–  o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Luiz Coelho Merlo;
–  o superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes;
–  o superintendente Regional do Ibama Minas Gerais, Marco Túlio Simões Coelho;
–  o diretor-geral Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio Teixeira Junior;
–  o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada;
–  o comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, major PM Valmir José Fagundes;
–  o delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil –   do Estado de Minas Gerais, Afrânio Lúcio Vasconcelos;
–  a coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) do MPE de Minas Gerais, promotora de justiça Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira;
–  o presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, Jorge Martins Espeschit;
–  a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas;
–  Adriana Cristina Araújo – membro do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais.

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