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Diário do Nordeste – Fortaleza/CE – Apreensões de animais silvestres têm aumento de 62,8% no Ceará

on janeiro 25 | em Fauna na Mídia, FIQUE POR DENTRO | by | with No Comments

Em 2012, 7 mil bichos foram resgatados das mãos de traficantes.
Já no ano passado, este número foi de 11,4 mil.

Leda Gonçalves

Pássaros estão entre as principais vítimas de tráfico de animais no Ceará.
Foto: José Leomar
Centro de Triagem do Ibama, em Messejana, abriga 450 animais vítimas do comércio ilegal que devem voltar à natureza depois de tratados.
Foto: Divulgação
Em 2013, 11,4 mil animais silvestres foram apreendidos no Ceará. Um aumento de 62,8% em relação a 2012, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resgatou das mãos dos traficantes e criadores ilegais, 7 mil animais. As espécies protegidas por lei eram mantidas em cativeiro ou transportadas ilegalmente. Muitos bichos acabam mutilados e não podem voltar à natureza.

Avoantes, papagaios, tartarugas, jacarés, araras, galo-de-campina, sabiá, papa-capim, saí-açu, brigadeiro e macacos estão entre as espécies mais visadas pelos traficantes cearenses. Nas ações, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, foram aplicados 500 autos de infração, encontradas 20 armas de grosso calibre e apreendidas 58 motos e 22 bicicletas.

Segundo o Ibama, a multa por animal apreendido varia de R$ 500 a R$ 5 mil – esse valor mais alto se a espécie estiver ameaçada de extinção, como nos casos de papagaios e periquitos cara-pintada. O infrator também está sujeito de um a três anos de detenção. Apesar dos números altos, ninguém foi preso em flagrante no ano passado.

Como parte das ações de reforço no combate ao contrabando, o Ibama firmou parceria com órgãos estaduais de meio ambiente. No caso do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está agora responsável pelo licenciamento da fauna. Ou seja, a pessoa que quiser ser tornar um criador comercial, conservacionista ou amadora tem que procurar o órgão para se legalizar.

De acordo com o coordenador técnico do órgão nacional de meio ambiente, Rolfran Castro Ribeiro, até o ano passado, o Ibama, quando ainda era o responsável por esse tipo de licenciamento, tinha 3,5 mil cadastros de criadores em todo o Estado.

Ele avalia como muito positivo o fato de o Ibama, com objetivo de reforçar o combate ao tráfego de animais, firmar parcerias não só com a Polícia Militar Ambiental, como também com Estado e Prefeitura, delegando responsabilidades até então de competência exclusiva do órgão federal. “Isso nos permite fechar mais o cerco contra esse tipo de crime e salvar um número cada vez maior de animais”.

Outra ação destacada por Rolfran é a estratégia de fiscalização dos pombais. “Houve uma proliferação grande de pombais no Estado, principalmente nas regiões dos Inhamuns e Centro-Sul e temos ficado permanentemente nessas áreas e tendo bons resultados”, informa.

Responsabilidade

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), desde 2011, com a Lei Complementar 140/2011, os municípios passaram a ter responsabilidade por sua fauna silvestre. “Tendo em vista a necessidade de adaptação e instalação de infraestrutura tanto para licenciamento para manejo de fauna, quanto para a recuperação e soltura dos animais silvestres, a Seuma firmou acordo com a Semace”, afirmou a secretaria, por meio de sua assessoria de comunicação.

A Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998 – considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente. No caso de fauna silvestre, entende-se como autoridade competente o Ibama. A punição vale para quem vende, compra ou mantém os bichos em cativeiro. Quem cria uma espécie silvestre irregularmente pode entregar o animal em uma agência do Ibama, ou em um posto da Polícia de Meio Ambiente, para ficar livre de sanções.

Centro Municipal de Triagem é previsto

Uma das novidades no fortalecimento das ações contra o tráfico de animais silvestres é a criação de Centros Municipais de Triagem (Cetras). Nesse sentido, foi firmado convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ibama no Ceará. A informação foi confirmada pelo órgão federal.

De acordo com o coordenador técnico do Ibama/CE, Rolfran Ribeiro, a intenção é reforçar a fiscalização, coibir a comercialização ilegal desses animais em feiras livres da cidade e, principalmente, dividir responsabilidades nos cuidados aos que forem apreendidos.

Atualmente, o Cetra do Ibama, em Messejana, abriga 450 animais que deverão, depois de tratados, ser devolvidos à natureza. “Muitos nem são do Estado e estamos firmando acordo de cooperação técnica com uma empresa de aviação para transportá-los para Mato Grosso, Pará e Amazonas”, informa.

A ideia, diz Rolfran, é ter o maior número de órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na proteção às espécies silvestres já que esse tipo de tráfego só perde para o das drogas. “Com a distribuição de tarefas, podemos dizer assim, o Ibama fica focado no combate a esse comércio ilegal”, afirma.

Dos 1,4 mil autos de infração aplicados pelo Ibama no ano passado no Ceará, 46% são relativos à fauna. “É um número muito alto”, avalia.

Segundo ele, o tráfico desses animais, geralmente, tem como destino a comercialização, em feiras de Fortaleza e até outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco.

O preço cobrado pode variar de R$ 20 a R$ 1 mil. Em um número menor, estão os casos em que os bichos são capturados, do próprio ninho, para criação em residências, como animal de estimação. “Muito comuns são os pássaros e os papagaios, atualmente considerado espécie com grande perigo de extinção no País”.

Projeto

Conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o projeto para implantação do Cetra é elaborado. Ainda segundo o órgão, o Centro será localizado próximo ao Horto Municipal e ao Zoológico Municipal Sargento Prata, os quais formarão o Bioparque Passaré. Esta ação faz parte da Política Ambiental de Fortaleza, apresentada neste ano pela Prefeitura, por meio da Seuma.

Segundo a Célula de Gestão de Serviços Urbanos da Secretaria Regional V, todos os domingos 15 funcionários fazem trabalho de fiscalização na Feira da Parangaba. Quando eles flagram alguma irregularidade envolvendo comércio de animais, encaminham para os órgãos responsáveis, diz o órgão.

Fique por dentro

Manter bicho silvestre em cativeiro é crime?

Depende da origem do animal. Se for adquirido de criadouro comercial ou comerciante devidamente registrado pelo Ibama, não é crime. Se a origem do animal não puder ser comprovada, sobretudo se for adquirido de traficantes ou contrabandistas em estradas, depósitos, feiras livres, através de encomendas ou similares, é crime.

A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente. No caso específico de fauna silvestre, entende-se como autoridade competente o Ibama e, na esfera estadual, a Semace.

A manutenção de animais silvestres em cativeiro também é considerada crime se a origem dos bichos não estiver devidamente documentada por meio de nota fiscal emitida pelo comerciante ou pelo criadouro que tiver autorização do Ibama para reproduzi-los em cativeiro. Devem constar nessa nota o nome cientifico e popular do bicho, o tipo e o número de identificação individual do espécime animal que poderá ser uma anilha fechada e/ou um microchip.

Para denunciar:

Companhia de Polícia Militar Ambiental – (85) 3101 3577

Seuma – (85) 3452.6923

www.fortaleza.ce.gov.br/seuma
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