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Diário OnLine – Entidade critica proposta do Ibama para animais silvestres

on maio 3 | em FIQUE POR DENTRO, Renctas na Mídia | by | with No Comments

Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

A ONG Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais) criticou a proposta de legalização da guarda de animais silvestres enviada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Em nota divulgada na semana passada, a Renctas afirmou que a proposta de resolução vai conceder o título de “guardião da fauna” à pessoa que obter a guarda legalizada de animais silvestres. O documento disse também que “o Ibama ofende a sociedade brasileira ao querer transformar criminosos e contraventores ambientais em guardiões da fauna silvestre”.

Segundo o coordenador geral da Renctas, Dener Giovanini, a proposta, além de trazer um enorme prejuízo à biodiversidade, relativiza a lei e permite que, em alguns casos, as pessoas que tenham animais silvestres permaneçam com eles mesmo que o animal seja de origem ilegal.

“O que a nossa lei ambiental diz é exatamente o contrário. É crime vender, expor, transportar, comercializar, comprar animais silvestres sem autorização do órgão competente. O Ibama não tem o poder, não tem o direito de se achar acima da lei e querer mudar a legislação ambiental brasileira”, afirmou Giovanini.

Ele ainda disse que a proposta dá a outros órgãos de meio ambiente, além do Ibama, o poder de conceder a posse desses animais, mesmo de origem ilegal, ao cidadão comum. “Poderia ser qualquer órgão ambiental que faça parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente e são quase sete mil órgãos públicos, uma vez que o Brasil tem quase seis mil municípios e ainda há as secretarias estaduais de meio ambiente”, explicou. “Essa descentralização que o Ibama está propondo, na realidade, nos parece uma maneira de retirar a responsabilidade de preservar a biodiversidade brasileira das costas dele.”

De acordo com o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e assessor técnico do Conama, Felipe Diniz, o Termo de Guarda Doméstica de Animais Silvestres, encaminhado pelo Ibama, chegou à instituição em 2003. Ele informou que o documento passou pela Câmara Técnica de Biodiversidade, onde foi aprovado com modificações, e hoje está na pauta da Câmara Técnica Jurídica do Conselho.

Resposta – O Ibama afirmou que é nula a hipótese de o Termo de Guarda Doméstica de Animais Silvestres, em discussão no Conama, favorecer tráfico de animais.

De acordo com o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Melo, a proposta elaborada pelo instituto – e que está sob análise do Conama desde 2003 – vai permitir a guarda legalizada de animais silvestres em último caso, ou seja, quando não houver uma destinação adequada.

“Quando o Ibama ou um órgão de meio ambiente qualquer autua alguém por porte de animal silvestre a gente tem que multar, apreender o animal e dar um destino. O que a gente está prevendo é o seguinte: quando nós não tivermos condições nem de devolver para a natureza, nem de mandar para um zoológico ou um criadouro, por estarem superlotados, a gente avalia a hipótese do próprio cidadão que está portando esse animal permanecer com ele”, explicou.

Rômulo Melo afirma que a intenção não é confundir “pessoas de boa fé” com traficantes. Ele explica que é comum, por exemplo, em algumas regiões do país, por “hábito cultural”, pessoas manterem animais silvestres. “Acontecem casos de pessoas que estão há mais de 20 anos com o animal. Tirar o animal já não faz mais bem nem para ele. Normalmente, esses animais não tem mais valor ambiental nenhum, ou seja, eles não podem ser mais incorporados à natureza devido ao tempo que estiveram com a pessoa humana”, disse. “Não vamos prender essas pessoas, não temos condições de apreender todos os animais. Estamos buscando um mecanismo para resolver o problema sem que tenha prejuízos para a fauna.”

Para o diretor do Ibama, a Renctas “peca por falta de conhecimento e precipitou uma posição cujo conteúdo efetivo do que está sendo proposto ela não tem conhecimento”. Disse também que cada caso será analisado cuidadosamente e que a pessoa que obtiver a guarda legalizada será monitorada pelo Ibama e órgãos de meio ambiente.

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