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INFORMATIVO RENCTAS Nº 01/2013 – 108.987 e-mails cadastrados

on abril 14 | em Boletins Informativos, FIQUE POR DENTRO | by | with No Comments

BOLETIM RENCTAS/ABRIL/2013

Mensagem, Caros membros, amigos e colaboradores: Temos a satisfação de enviar-lhe mais esse Boletim Informativo com as últimas novidades do trabalho desenvolvido pela RENCTAS. Continuamos firmes em nosso propósito de atuar no sentido de combater o tráfico de animais silvestres e implementar iniciativas que visem conservar a nossa rica biodiversidade. Em breve voltaremos com mais informações sobre as ações que estão programadas para esse ano e, também, sobre as novas estratégias de atuação, que estão sendo reformuladas. Mais uma vez agradecemos o apoio e a consideração de todos e nos colocamos à disposição para receber suas críticas e sugestões. Boa leitura! Dener Giovanini Coordenador geral – RENCTAS

A POSIÇÃO DA RENCTAS FRENTE A “LISTA PET” DO IBAMA

A Coordenação da RENCTAS entende que o debate sobre a “Lista PET” (relação de espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas em território nacional) que será publicada em breve pelo IBAMA, é importante e salutar, porém, insuficiente para minimizar ou eliminar os graves problemas ambientais que estamos enfrentando no país. O debate sobre a gestão de fauna silvestre no Brasil transcende – e muito – a simples discussão sobre uma “Lista PET”.

Temos sérios entraves na legislação e na normatização ambiental que afetam direta e negativamente a nossa fauna silvestre. O Brasil não dispõe de um marco regulatório sobre esse assunto. Ao contrário: o que vemos é um emaranhado de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Resoluções que só tornam a gestão pública mais engessada e deficiente. Definitivamente, as regras não são claras e só contribuem para criar instabilidade jurídica e dificuldades de se implantar o mínimo controle legal. Restringir o debate público sobre a gestão de fauna silvestre a uma simples “Lista PET” é negar espaço para que sejam expostas à luz do saber as verdadeiras ameaças que hoje pairam sobre os nossos animais silvestres.

E essas ameaças não são poucas. A começar pelos quase 350 projetos de construção de novas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Desses, 67 já estão em construção, inclusive em áreas extremamente sensíveis, como o Pantanal e a Amazônia. Alguém já parou para refletir sobre a quantidade de fauna silvestre que deverá ser “removida” para dar espaço aos reservatórios de água desses empreendimentos? Só para uma breve comparação, na construção da Usina Hidroelétrica de Serra da Mesa, de FURNAS, estima-se que foram mortos cerca de 100 mil animais. Muitos deles possivelmente afogados vivos em tonéis de formol, como constatou uma investigação da Polícia Federal na época. Belo Monte é “fichinha” perto dessa imensidão de PCHs. E vem a pergunta: o que se fará com os animais silvestres resgatados? Quem pensa que se trata de uma simples operação de se retirar animais de um lugar para colocar em outro está muito enganado. As solturas reais são pouquíssimas, tendo em vista a dificuldade de se encontrar áreas que “suportem” um aumento de população de algumas espécies. E as milhares de serpentes que se capturam, vão para onde? Fora as PCHs, temos ainda estradas e diversas outras obras de grande impacto faunístico.

E nem entramos na mais drástica ameaça à fauna brasileira: a imensa perda dos biomas. O Cerrado está se transformando em um grande pasto para a agropecuária. Milhões de hectares de vegetação nativa se perdem para dar abrigo aos bois. E junto com a vegetação vão-se milhões de espécimes da nossa fauna silvestre. E a tragédia repete-se em todos os nossos Biomas, da Amazônia a Mata Atlântica. Se formos nos restringir apenas aos danos causados pelo tráfico de animais silvestres, vemos que a situação continua calamitosa. Apesar de hoje já termos uma sociedade muito mais esclarecida sobre esse problema, ainda estamos longe de uma situação ideal. Basta visitar os Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) mantidos pelo IBAMA. Em sua grande parte lotados e se transformando em depósitos de animais, visto as diversas denúncias que constantemente vemos na mídia. Nos CETAS, muitos animais encontram o seu fim. Ou pela falta de capacidade do IBAMA em devolvê-los à natureza ou até pelos maus tratos a que são submetidos nesses locais. Não se combate o tráfico de animais silvestres apenas construindo depósitos para receber animais traficados. Isso é tratar pneumonia a base de xarope de mel e limão. E muito menos vamos combater esse crime ambiental com campanhas do tipo:

A esclarecer: querer jogar nas costas da sociedade uma responsabilidade de governo é realmente tratar de forma rasa e rasteira um tema tão importante. O correto seria:

  • ISSO ACONTECE POR QUE A FISCALIZAÇÃO DO IBAMA NÃO É COMPETENTE!
  • ISSO ACONTECE POR QUE O GOVERNO É OMISSO!
  • ISSO ACONTECE POR QUE BRINCAMOS DE FAZER GESTÃO PÚBLICA!

A sociedade brasileira não deve e nem pode aceitar posturas desse tipo, onde se procurar mudar as responsabilidades de lugar.

É com o pensamento voltado para a construção de uma eficiente, concreta e efetiva Política Nacional para a Fauna Silvestre, que a RENCTAS vem e continuará atuando. Com relação a “Lista PET” não temos uma posição oficial sobre o tema. A RENCTAS só irá se posicionar quando realizar dois eventos: A Conferência Internacional Sobre o uso e o Manejo de Fauna Silvestre, que contará com a participação de especialistas do Brasil e de outros países e quando publicar o I Relatório Nacional Sobre o Uso e o Manejo da Fauna Silvestre. O primeiro evento está programado para ocorrer em novembro. A partir dai, sim, vamos envidar todos os esforços no sentido de colaborarmos com uma política pública que valorize e conserve os nossos recursos faunísticos.

E nesse sentido já estamos trabalhando, realizando as seguintes ações:

  • a) Encontro com criadores comerciais, conservacionistas e científicos da fauna silvestre, realizado no mês de novembro na cidade de São Paulo, com o objetivo de recolher dados e propostas desse grupo;
  • b) Realização de uma Audiência Pública da Frente Parlamentar Ambientalista, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os problemas afetos a fauna silvestre;
  • c) Encontro com o presidente do IBAMA, realizado em 15/04/13, onde entregamos um pedido da RENCTAS para que o debate sobre a “Lista PET” seja ampliado e que sejam incorporados no mesmo todos os atores sociais interessados.
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