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Lei da Caça ameaça animais silvestres no Pantanal de MS

on fevereiro 13 | em Fauna na Mídia, FIQUE POR DENTRO | by | with No Comments

Onças-pintadas estão entre os alvos preferidos dos caçadores de animais silvestres no Pantanal. (Foto: Divulgação)

Onças-pintadas estão entre os alvos preferidos dos caçadores de animais silvestres no Pantanal. (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

 

 

Em nota de repúdio encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente, entidades e pessoas físicas alertam sobre os efeitos do PL 6.268/2016, que tramita na Câmara Federal

Um documento assinado por representantes de diversas entidades ambientalistas e profissionais de outras áreas alerta sobre as consequências maléficas para o pantanal sul-mato-grossense e outros biomas, caso o Projeto de lei n‘ 6.268/2016, seja aprovado pelos deputados federais. A lei pretende liberar a caça de animais silvestres sob justificativas frágeis como necessidade de “manejo” e de “controle populacional”, afirmando que é preciso conter populações de determinadas espécies, taxadas de invasoras e perigosas aos ecossistemas.

A nota de repúdio foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e cita como argumento experiências realizadas por uma propriedade considerada Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e que permitia safáris de caça às onças-pintadas. “Esse lamentável fato, por si só, já coloca em risco o equilíbrio de nossos ecossistemas, um patrimônio de todos os brasileiros e recurso estratégico para um futuro mais sustentável e seguro”, diz um trecho da nota.

A caça de animais silvestres é proibida no país há 50 anos, medida amparada em leis como as de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) e de Crimes Ambientais (Lei Oficio RMA 01/2017 2/12 9605/1998). No Rio Grande do Sul, amparada por regulamentação estadual (Lei nº 10.056, de 10/06/1994) a atividade ocorreu até o ano de 2005, quando foi interrompida pela primeira de uma série de decisões judiciais, até sua definitiva proibição pelo STF em 2008.

No entendimento dos ambientalistas, a caça de animais silvestres nunca cessou no Brasil, sendo considerada um dos principais fatores da redução de populações e da extinção de espécies ameaçadas, pela extensão do país e inviabilidade de uma fiscalização adequada. Desde 2013, está liberada a “caça controlada” do chamado Javali, espécie invasora que tem se alastrado e provocado sérios impactos ambientais e econômicos, já com registros em 13 estados. De acordo com a nota enviada ao ministro Sarney Filho, o projeto de Lei 6.268/2016 anula a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967) e retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça. Trata-se de mais um possível enorme retrocesso para as normativas ambientais nacionais. O necessário desenvolvimento e implantação de um Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali Asselvajado no Brasil já denota preocupação, pois serão vultuosas as dificuldades de controle e de monitoramento sobre a possível prática de caça em um país com as dimensões do Brasil. A entidades denunciam ainda que atualmente existem práticas nocivas dos próprios caçadores, como soltura do Javali em locais remotos como oferta de caça, abate de espécies silvestres, crueldade no abate dos javalis ou no uso de cães de caça, armadilhas de laço e até o uso de armamento não autorizado.

Fonte: http://www.progresso.com.br/dia-a-dia/lei-da-caca-ameaca-animais-silvestres-no-pantanal-de-ms

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