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MP-MT quer que concessionária cuide de animais atropelados na BR-163

on janeiro 27 | em Fauna na Mídia, FIQUE POR DENTRO | by | with No Comments

Tamanduá morto em rodovia federal  (Foto: Divulgação/ PRF)

Tamanduá morto em rodovia federal
(Foto: Divulgação/ PRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em uma ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MP-MT) pede que a concessionária Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163 no estado, resgate e preste assistência aos animais silvestres atropelados nos trechos sob concessão. O órgão quer que sejam disponibilizados veículos para transportar os animais até centros veterinários, bem como que a empresa preste todo o atendimento necessário, custeie o tratamento e os encaminhem para centros de reabilitação, caso necessário.

A Rota do Oeste informou, por meio de assessoria, que o tratamento de animais atropelados na rodovia sob concessão não faz parte da responsabilidade contratual assumida pela concessionária com o governo federal, mas apenas a apreensão de animais na faixa de domínio.

No entanto, afirmou que, apesar de não fazer parte das suas obrigações contratuais, a Rota do Oeste passou a apoiar o trabalho do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, o que garantiu a construção de dois recintos adaptados para a recuperação de animais silvestres em Rondonópolis.

Além disso, alegou já ter instalado no trecho duplicado ao sul do estado uma passagem de fauna no km 45 da BR-163, na tentativa de reduzir o número de atropelamentos.

Na ação protocolada na Justiça, o MPE solicita que as medidas sejam adotadas no prazo de 30 dias e que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil. Atualmente, segundo o MPE, a concessionária se limita a recolher os animas acidentados, ainda vivos, e entregá-los à 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

“O fato é que esta exploração vem resultando em acidentes e óbitos a animais da fauna silvestre, sem que a empresa requerida adote qualquer providência que mitigue as consequências dos acidentes já que os atropelamentos especificamente no trecho acima são de responsabilidade da concessionária requerida”, diz o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, na ação.

O MP argumenta que dezenas de espécies da fauna silvestre acidentadas no trecho sob gestão da concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental, conforme registro de Boletins de Ocorrência, Termos de Resgate e Recebimento de Animais Silvestres, contabilizando várias mortes, por falta de atendimento veterinário. Entre as espécies que já morreram por falta de atendimento estão araras azul, amarela e canindé, emas, tucanos, jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões.

“Constatou-se que são duas as situações oriundas de atropelamentos de animais: ou ficam feridos e necessitam de cuidados (às vezes sem condições de retornar ao seu habitat natural) ou morrem. Assim, a Requerida, além de descumprir sua obrigação lega, transfere-a para o Estado (Polícia Ambiental) e sociedade (Ongs). De outro lado, o Estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação”, diz o promotor.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/01/animais-atropelados-devem-receber-ajuda-de-concessionaria-diz-mp-mt.html

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