38 milhões de animais comercializados ilegalmente: muitos param em Jundiaí

As aves de canto são as espécies mais visadas no mercado ilegal de comércio de animais silvestres. (Foto: Reprodução/Associação Mata Ciliar)

Eles estão escondidos em meias, dentro de bichos de pelúcia e caixas de leite.

Quando estão em gaiolas, não há água, nem comida. Morrem de frio, fome e estresse.

Enquanto a polícia desmonta um esquema de tráfico de animais no Distrito Federal, em Jundiaí, centenas de animais chegam à Associação Mata Ciliar vítimas do mesmo crime.

Enquanto você lê o texto, espécies ameaçadas de extinção circulam pelas rodovias brasileiras. A origem é certa: destino nem tanto. O bicho vai parar onde o lance for maior.

O ritmo é assim mesmo, frenético.

Em 2001, a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) publicou o Relatório Nacional Sobre o Tráfico de Fauna Silvestre.

No documento, uma estimativa estarrecedora. Por ano, 38 milhões de animais são capturados para serem comercializados no mercado ilegal. A cada 10, nove morrem durante a captura ou transporte.

De acordo com Dener Giovanini, coordenador-geral da Renctas, o número é uma estimativa.

A estatística oficial vem de apreensões realizadas pelos órgãos ambientais, mas como a maioria dos animais não chega ao endereço de destino, há mais incertezas do que certezas.

“Mas não importa”, ele acrescenta.

“Números nos ajudam a entender a estatística, mas se uma espécie em extinção é retirada do seu habitat natural, a consequência dessa ação não é representada numericamente. A dimensão do problema é maior”, diz, em entrevista ao Tribuna de Jundiaí.

Dener Giovanini, coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). (Foto: Arquivo pessoal)

Dener – que também deu entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (9) – é taxativo.

Para ele, a fauna brasileira vive duas grandes tragédias. A primeira é a perda de habitat, causada por queimadas e especulação imobiliária; logo atrás está o tráfico de animais.

“Eu destaco três impactos do tráfico de animais. O ambiental que causa desequilíbrio da cadeia alimentar e reprodutiva e disseminação de doenças”, destaca o coordenador.

“Ressalto que 70% das doenças que existem atualmente têm animais envolvidos, seja como hospedeiro, vetor. Quando não há controle sanitário de animais em um ambiente urbano, como ocorre por causa do tráfico, temos um problema grave”.

Há ainda o impacto social, uma vez que o tráfico representa uma atividade ilegal.

“São criminosos. Esse é um início de uma atividade ilegal que mais tarde escalona para outros subtipos de tráfico”, argumenta.

Por fim, há o impacto econômico, consequência, principalmente, do aparecimento de novas doenças entre pessoas ou na agropecuária.

Tão perto

“Alguém sabe aonde vende tartaruga”, escreve uma usuária da rede social em um grupo de compra e venda no Facebook. “Eu tenho jabutis, bebês”, responde outra.

A internet alimentou o mercado. Os bichos desapareceram das feiras livres. Agora, o negócio ocorre online.

Grupos no Facebook, fóruns e até no Mercado Livre. Animais silvestres comprados como eletrodomésticos usados.

“Os passeriformes, aves de canto, são os mais procurados. Aves de ornamentação, como papagaios e araras, ocupam o segundo lugar. Depois, há uma variedade de espécies: macacos, répteis”, relata Dener.

Uma apreensão realizada pela Polícia Rodoviária em Vargem, a 91 quilômetros de Jundiaí, no início de julho, mostra bem essa realidade.

Cerca de 400 animais, a maioria pássaros de diversas espécies, iguanas e jabutis, eram transportados na caçamba engatada de um carro que veio da Bahia (local onde foram caçados) para São Paulo (onde iam ser comercializados) em caixas minúsculas, sem água, sem comida e uma terrível situação de estresse.

Dos quase 400 animais apreendidos pela Polícia Rodoviária, 61 eram jabutis filhotes. (Foto: Reprodução/Associação Mata Ciliar)

Associação Mata Ciliar, entidade sem fins lucrativos, foi quem recebeu os bichos.

Segundo a ONG, muitos já estavam mortos e outros: cerca de 30% dos animais perderam a vida nos dias seguintes (cerca de 30% dos animais).

O infrator tinha sido detido pelo mesmo motivo dois meses antes na mesma situação, utilizando o mesmo veículo e tipo de transporte dos animais. Ele confessou ser caçador de animais e foi indiciado por tráfico. De novo.

Justiça?

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) acredita que a legislação brasileira não cumpre seu papel em evitar a reincidência do crime de tráfico de animais.

“A pena para o tráfico de animais não leva em consideração os valores intrínsecos dos animais silvestres como seres sencientes e conscientes, nem tampouco os serviços ambientais que eles prestam na conservação e recuperação de matas, na manutenção do equilíbrio ecológico dos biomas onde vivem e na barreira biológica, por exemplo”, diz a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vânia Tuglio, ao Tribuna de Jundiaí.

Ela acrescenta: “a pena branda não apenas impede a reparação do crime em si, como incentiva o tráfico interno e internacional”.

Vânia Tuglio é promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). (Foto: Arquivo pessoal)

A declaração de Vânia é unanimidade entre ativistas ambientais.

Para a Associação Mata Ciliar, no contexto atual e na cabeça dos infratores, o crime compensa.

“Quando o infrator for obrigado a pagar a multa e ficar detido pelo crime cometeu, deixará de ser uma prática atrativa”, afirma Samuel Nunes, coordenador de Comunicação da Associação Mata Ciliar, ao Tribuna de Jundiaí.

Vânia explica onde está a brecha na legislação.

Como geralmente é o transportador que é detido, dificilmente ele receberá pena, porque sequer haverá processo.

“Ele recebe os benefícios da Lei 9.099/95, dentre eles, a não lavratura do flagrante, desde que informe endereço de residência (mesmo que se descubra falso, posteriormente), proposta de transação penal, que impede o oferecimento da denúncia e proposta de suspensão condicional do processo, no caso de ser oferecida denúncia, e que impede a continuação do processo que será arquivado, sem julgamento do mérito, portanto, sem imposição de pena”, detalha.

A brandura da pena também impossibilita a utilização de instrumentos para investigação de organização criminosa, especialmente quando se diz respeito ao tráfico interno – que hoje representa 80% dos animais traficados.

Diferente de Samuel, Denis, da Renctas, acredita que aumentar a comunidade carcerária não é a saída, mas concorda em tornar a multa mais eficiente.

“Se a multa não é paga, nada acontece. A legislação poderia ajudar muito mais se fosse aprimorada. A aplicabilidade da multa tem que ser efetiva. Deixar o criminoso com nome sujo no caso de não pagamento, por exemplo”, defende.

Para Vânia, a pena adequada seria a mesma destinada aos traficantes de drogas, ou seja, de 5 a 15 anos de reclusão.

“Um pena mínima de 2 e máxima de 5 anos já permitiria a investigação da organização criminosa e a punição dos responsáveis pelo tráfico e não apenas daquele que transporta e distribui os animais traficados”.

Em maio deste ano, 14 aranhas caranguejeiras foram encontradas dentro de bichos de pelúcia, a caminho do Chile. (Foto: Reprodução/Associação Mata Ciliar)

E se a gravidade do crime ainda for questionada, ela rebate: “o tráfico de animais silvestres (vivos, mortos, em partes) está entre as principais formas de obtenção de renda ilícita no mundo. O escritório sobre drogas e crimes das Nações Unidas (UNODC) entende que a gigantesca soma de dinheiro ilegal gerada por tal crime está sendo utilizada para outros fins ilícitos, como o financiamento de terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, homicídios e outras formas de violência extrema”.

Movimento do bem

Na última quinta-feira (6), depois de quase um mês, os animais apreendidos em Vargem ganharam mais uma chance de viverem livres; longe de terrários, jardins e gaiolas.

Eles viajaram 1,5 mil quilômetros e voltaram para a Bahia. Lá, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista vai realizar os devidos procedimentos para posteriormente, soltá-los.

Essa possível volta ao lar só foi possível graças a contribuição de muitas pessoas que, anonimamente, colaboraram com a Fundação Internacional de Ajuda aos Animais (FIAA), parceira da Mata Ciliar.

A iniciativa foi primordial para pagamento dos valores necessários para a viagem aérea.

E esse talvez seja o grande segredo: mobilização.

“A sociedade civil tem um papel importante nesta cadeia. Para quebrar o ciclo, é preciso parar de comprar animais ilegais e denunciar o comércio ilegal. Que as pessoas sejam verdadeiros porta-vozes dos animais e conscientizem a sua comunidade”, destaca Dener.

Pessoas que desejam ter um animal silvestre devem, de acordo com o Dener, investigar o comprador, ter certeza se o estabelecimento é autorizado pelo Ibama, e questionar a si mesmo se há condições para ter determinada espécie.

“Os filhotes se tornam adultos”, alerta.

Fora do habitat, o tutor deve garantir que esse animal tenha as melhores condições possíveis de sobrevivência: alimentação e ambiente adequados, cuidados regulares com idas ao veterinário.

Para a Associação Mata Ciliar, silvestre não é pet – mesmo a aquisição ocorrendo nos moldes legais.

“Animal legalizado não vai impedir que o comércio ilegal continue prosperando, pelo contrário, o fomento de “animais silvestres como pet” irá criar uma demanda muito maior por parte de pessoas que não tem condições de pagar por um animal legalizado e irá buscar a forma alternativa de obter um bicho”, explica.

“Eticamente, nenhum animal silvestre deve ser privado de estar em seu habitat cumprindo suas funções naturais”.

A consciência, presente dado à espécie humana, é talvez, o que, ironicamente, falta.

Deixar que uma ave viva fadada a uma vida em gaiola, no fundo, também nos faz questionar: seria o tráfico de animais, além de crime, uma questão de moralidade?

Aves amontoadas em gaiolas, apreendidas pela Polícia Rodoviária em Vargem, vítimas de tráfico de animais. (Foto: Reprodução/Associação Mata Ciliar)

Fonte: https://tribunadejundiai.com.br/mais/meio-ambiente/38-milhoes-de-animais-comercializados-ilegalmente-muitos-param-em-jundiai/

Deixe uma resposta