Confúcio defende mais rigor para crime de tráfico de animais

Projeto do senador visa desestimular o contrabando de animais com pena mais rigorosa em caso de reincidência

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou segunda-feira (3), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 4.043 de 2020, que torna mais rigorosa a pena prevista para reincidentes na prática do crime de tráfico de animais, e altera a o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. De acordo com o parlamentar, o comércio ilegal de animais é uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo. “Estudo feito pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais informa que a movimentação financeira dos criminosos pode alcançar até 20 bilhões de dólares por ano, e que o Brasil tem uma participação entre 5% e 15% deste total com a retirada anual de aproximadamente 38 milhões de espécies de seu habitat”, mencionou Moura.

Confúcio Moura diz que o tráfico de animais contribui para o já acelerado processo de extinção das espécies e desequilíbrio dos ecossistemas

Confúcio Moura destacou que a Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 31, prevê como crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. No entanto, de acordo com o senador, não há previsão de aumento de pena no caso da reincidência. O parlamentar enfatizou que essa atividade ilícita possui ligação com outras ações criminosas, a exemplo do tráfico de drogas, formação de quadrilha, evasão de impostos e falsificação de documentos. Para ele, além do prejuízo à biodiversidade, o tráfico de animais contribui para o já acelerado processo de extinção das espécies e desequilíbrio dos ecossistemas.

Confúcio Moura acrescentou que a introdução de espécies exóticas causa impactos negativos nas populações naturais e, ao se tornar invasiva, pode causar a destruição da fauna local. “Além disso, os animais traficados, por sua vez, sofrem maus-tratos e com frequência muitos morrem ao serem transportados, afirma o parlamentar”, completou. (Assessoria)

Fonte: https://www.diariodaamazonia.com.br/confucio-defende-mais-rigor-para-crime-de-trafico-de-animais/

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